9310113 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Antero Ribeiro
Processo: 9310113
Acórdão
Descritores: Demarcação, Contestação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00010389
Nr Documento: RP199307029310113
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/16337005ceb02eed8025686b00666d74CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1993:9310113.19
Sumário
Em acção de demarcação em que estão verificados os pressupostos da titularidade, da contiguidade e da ausência de marcos, deve ser julgada improcedente a contestação em que apenas se afirma que a linha divisória é constituída por um caminho irregular, de largura variável, que não se sabe a quem pertence.