Saltar para o conteudo principal

Página Inicial
Jurisprudência
LegislaçãoNovidade
Marcadores
Calculadoras
Explorar
Planos PremiumNovidade

Planos Premium·Privacidade·Termos·Licença·Contacto

© DGSL 2026·v2.0.11 · 4c206fb

9821438 - Tribunal da Relação do Porto

Tribunal da Relação do PortoTRP

Relator: Fernandes do Vale

Data: 01 de outubro de 2001

Processo: 9821438

ACORDAO

Descritores: Legitimidade, Coligação passiva

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Apelação

Nr Convencional: JTRP00032448

Nr Documento: RP200110019821438

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/8b03b38ed334366c80256b18004ca829

Sumário

A coligação passiva pressupõe o requisito da diversidade de pedidos.

Acórdão

9821438

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 01 de outubro de 2001
Relator: Fernandes do Vale

LegitimidadeColigação passiva

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC95 ART494 F ART30.

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1990/05/03 IN BMJ N397 PAG414.

Sumário

A coligação passiva pressupõe o requisito da diversidade de pedidos.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)