0007982 - Tribunal da Relação de Lisboa

- A suspensão de instância não se destina à verificação dos pressupostos formais de instância, mas sim aos pressupostos substantivos do direito invocado. - É lícito a qualquer comproprietário instaurar sózinho acção de despejo, apenas ficando sujeito à dedução de oposição de qualquer dos restantes comproprietários. - A acção de suprimento do consentimento dos restantes comproprietários para a instauração de acção de despejo não é causa prejudicial desta acção.