412/05.3TTFAR.E1 - Tribunal da Relação de Évora
Tribunal da Relação de ÉvoraTRE
Relator: João Luís Nunes
Processo: 412/05.3TTFAR.E1
Acórdão
Descritores: Acidente in itinere, Acidente de trabalho
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação, Laboral
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtre.nsf/134973db04f39bf2802579bf005f080b/8b2a25068366797080257de10056f651CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRE:2011:412.05.3TTFAR.E1.99
Sumário
No domínio da Lei n.º 100/97, de 13-09 (LAT) e do Decreto-Lei n.º 143/99, de 30-04 (RLAT), deve qualificar-se um acidente in itinere (também designado de trajecto ou de percurso) como acidente de trabalho se ocorrer no trajecto normalmente utilizado de ida e regresso entre o local de trabalho e o local de refeição, durante o período ininterrupto habitualmente gasto pelo trabalhador, mesmo quando esse trajecto tenha sofrido interrupções ou desvios determinados pela satisfação de necessidades atendíveis do trabalhador. É de considerar como acidente de trabalho, o sofrido pelo trabalhador que, tendo um período de interrupção para almoço entre as 13.00h e 14.00h, foi almoçar a casa (que distava do local de trabalho cerca de 4.400 metros e do local do acidente cerca de 4.900 metros) e, seguidamente, foi tomar café onde habitualmente o ia tomar, e ia almoçar, tendo, para tanto, passado junto ao seu local de trabalho e, cerca das 14.00h, após tomar café, “relaxado” um pouco e percorrido cerca de 1.000 metros, quando regressava ao local de trabalho, no seu veículo automóvel, sofreu o acidente que o vitimou mortalmente. Sumário do relator
Texto
Acordam na Secção Social do Tribunal da Relação de Évora: Relatório G…, por si e em representação da sua filha menor I…, intentou a presente acção especial, emergente de acidente de trabalho, contra: M…, Lda (com sede …; G..., S.A. (com sede …, pedindo a condenação das Rés a pagar: à Autora: pensão anual e vitalícia no montante de € 3.053,38 desde a data do acidente que vitimou H… até à idade de reforma por velhice, e de € 4.071,82 a partir dessa idade e no caso de doença física ou mental que afecte sensivelmente a sua capacidade de trabalho; subsídio por morte no valor de € 2.193,60; subsídio para despesas de funeral no montante de € 1.498,80; à sua filha menor I…: pensão anual e temporária de € 2.035,91 desde a data do acidente e até perfazer 18, 22 ou 25 anos de idade, enquanto frequentar o ensino secundário ou curso equiparado ou o ensino superior, ou sem limite de idade, quando afectada de doença física ou mental; subsídio por morte no valor de € 2.193,60. Alegou para o efeito, e em síntese, ser viúva de H…, e a menor filha, que este trabalhava ao serviço da primeira Ré, que havia transferido a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para a 2.ª Ré, e que no dia 20 de Agosto de 2005, quando se deslocava para o seu local de trabalho, após o almoço, sofreu um acidente que teve como consequência a sua morte. Acrescenta que o referido acidente deve ser caracterizado como de trabalho e, daí, o pedido de reparação do mesmo. Contestou a 2.ª Ré, alegando, muito em resumo, que o acidente sofrido por H… não pode ser caracterizado como acidente de trabalho, uma vez que ocorreu no percurso que aquele alterou para o local de trabalho, sem que tal se tivesse ficado a dever a necessidades atendíveis do próprio. Pugna, por consequência, pela improcedência da acção. Por sua vez, a Ré empregadora contestou, por excepção e por impugnação; (i) por excepção, afirmando que por ter transferido a responsabilidade emergente de acidentes de trabalho para a Ré seguradora é parte ilegítima na acção, pelo que deve ser absolvida da instância; (ii) por impugnação, sustentando o desconhecimento de alguns factos alegados na petição inicial, pedindo que seja julgada improcedente a acção. Foi proferido despacho saneador, no âmbito do qual a Ré empregadora (1.ª Ré) foi absolvida da instância por ilegitimidade passiva, consignados os factos assentes e a Base Instrutória, que não foram objecto de reclamação. Seguidamente procedeu-se à audiência de discussão e julgamento, respondeu-se à matéria de facto, que não foi objecto de reclamação, após o que foi proferida sentença que julgou a acção procedente, sendo a parte decisória do seguinte teor: «Face ao exposto, julgo a acção procedente por provada e declarando que o acidente dos autos, que em 20 de Agosto de 2005 causou a morte do Sinistrado H…, foi acidente de trabalho e, em consequência, condeno a Ré G…, S.A. a proceder ao pagamento às Autoras das seguintes prestações: Pensão anual e vitalícia a favor da A. viúva, G…, no valor de € 3.053,38 (três mil e cinquenta e três euros e trinta e oito cêntimos), desde o dia seguinte ao do falecimento do Sinistrado e até à idade da reforma por velhice e de € 4.071,82 (quatro mil e setenta e um euros e oitenta e dois cêntimos) a partir dessa idade ou no caso de doença física ou mental que afecte sensivelmente a sua capacidade de trabalho; Subsídio por morte no valor de € 2.193,60 (dois mil, cento e noventa e três euros e sessenta cêntimos) a favor da A. viúva, G…; Subsídio para despesas de funeral no montante de € 1.498,80 (mil, quatrocentos e noventa e oito euros e oitenta cêntimos) a favor da A. viúva, G…; Pensão anual e temporária no valor de € 2.035,91 (dois mil e trinta e cinco euros e noventa e um cêntimos), desde o dia seguinte ao do falecimento do Sinistrado e até perfazer 18, 22 ou 25 anos de idade, enquanto frequentar o ensino secundário ou curso equiparado ou o ensino superior, ou sem limite de idade, quando afectada de doença física ou mental, a favor da A. filha, I…; Subsídio por morte no montante de € 2.193,60 (dois mil, cento e noventa e três euros e sessenta cêntimos), a favor da A. filha, I…; Juros de mora, vencidos e vincendos sobre as prestações em dívida, à taxa legal, até efectivo e integral pagamento, nos termos acima expostos. (…) Mais determino que as pensões anuais supra referidas sejam pagas adiantada e mensalmente até dia três de cada mês, correspondendo cada prestação a 1/14 daquela, acrescida de mais uma prestação nos meses de Maio e Novembro, a título de subsídios de férias e de Natal, respectivamente, devendo o pagamento das vencidas ocorrer com o da primeira que entretanto se vencer - artigo 51º, nrs. 1 a 3, do Decreto-Lei nº 143/99, de 30 de Abril». Inconformada com a decisão, a Ré seguradora dela interpôs recurso para este tribunal, tendo nas alegações apresentadas formulado as seguintes conclusões: A questão jurídica em apreço, consiste em analisar e determinar se a ida de um sinistrado ao café – que constitui um desvio e uma interrupção do “in itinere” – é uma interrupção juridicamente relevante, nos termos e para os efeitos do artº 6º nº 3 do RLAT, em termos de se considerar que é uma necessidade atendível do trabalhador. Ao contrário do doutamente decidido, a ora Apelante entende que o desvio efectuado pelo sinistrado não é motivado por uma necessidade atendível, no sentido em que mereça tal desvio a qualificação de trajecto protegido. Não se afigura correcto entender que a utilização de um percurso, com um desvio incluído, de forma reiterada, conduza à caracterização de que esse desvio, pelo decurso do tempo, se tornou legítimo e juridicamente relevante para efeitos do artº 6º nº 3 da RLAT. Cremos que, para que o nº 3 do artº 6º da RLAT possa funcionar temos de caracterizar a conduta do sinistrado na vertente da necessidade e não só da atendibilidade. Afigura-se à Apelante, com o devido respeito, que é muito, que relaxar num café não é uma necessidade atendível, sobretudo quando o sinistrado veio de casa, local onde podia efectivamente relaxar. A noção de necessidade comporta a imperatividade de adopção de uma conduta em atenção a um fim. Beber café e relaxar num estabelecimento comercial pode ser compreensível, mas não é uma necessidade, no sentido etimológico da palavra e no sentido da LAT e como tal a acção deve improceder. Verifica-se a violação do disposto no artº 6º nº 3 da RLAT, ex-vie artº 6º da LAT, o que se alega para todos os devidos e legais efeitos». E a rematar as conclusões pede que a sentença seja revogada. As recorridas não apresentaram contra-alegações. O recurso foi admitido na 1.ª instância, como de apelação, com subida imediata nos autos e feito meramente devolutivo. Neste tribunal, a Exma. Procuradora-Geral Adjunta emitiu douto parecer, que não foi objecto de resposta, no qual conclui pela improcedência do recurso. Para tanto afirma que o acidente ocorreu não só no trajecto normal, como pelo período de tempo habitualmente gasto pelo sinistrado; mas mesmo que se entenda que houve interrupção no trajecto, deve considerar-se que tal se verificou por necessidade atendível (tomar café), considerando-se, por isso, o acidente como de trabalho. Colhidos os vistos legais, cumpre apreciar e decidir.II. Objecto do recurso O objecto dos recurso é delimitado pelas conclusões das alegações de recurso, como resulta do disposto nos artigos 684.º, n.º 3 e 690.º, n.º 1, do Código de Processo Civil [atenta a data da propositura da acção – 25 de Agosto de 2005), ex vi do artigo 1.º, n.º 2, alínea a), do Código de Processo do Trabalho (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 09-11], sem prejuízo das questões de conhecimento oficioso. Assim, tendo em conta as conclusões das alegações de recurso, a questão essencial decidenda centra-se em saber se o acidente sofrido por H… deve ser qualificado como de trabalho, o que passa por analisar se a ida do sinistrado ao café constitui um desvio e uma interrupção do trajecto e/ou se tal ida é(era) uma necessidade atendível do trabalhador. Factos A 1.ª instância deu como provada a seguinte factualidade, que se aceita por não se vislumbrar fundamento legal para a sua alteração: As Autoras G… e I… são, respectivamente, viúva e filha de H…; H… trabalhava sob a autoridade e direcção de M…, Lda., exercendo as funções de operador de máquinas; Ao serviço da M…, Lda., H… auferia o salário anual de € 540,00 x 14 meses, acrescido de € 110,00 x 12 meses (subsídio não especificado) e de € 5,37 x 22 dias x 11 meses (subsídio de alimentação); A M…, Lda. celebrou com a Ré G…, S.A. um contrato de seguro do Ramo Acidentes de Trabalho, na modalidade de “Trabalho por conta de outrem”, titulado pela apólice 202000633, transferindo a sua responsabilidade em função das quantias mencionadas em 3 supra; O sinistrado H… interrompia o seu período normal de trabalho, para almoço, entre as 13 horas e as 14 horas; No dia 20 de Agosto de 2005, cerca das 14 horas, o sinistrado conduzia o seu veículo de matrícula …EC pela Estrada municipal nº 509, provindo de um estabelecimento existente na localidade de Corte António Martins para o seu local de trabalho, sito em Monte Rei, Golf e Country Club, Sesmarias, Vila Nova de Cacela, após o almoço; Sofreu então um acidente, em consequência do que sofreu traumatismo com fractura e luxação da coluna cervical e, como consequência directa e necessária, a sua morte; Quando trabalhava para a empregadora; Com a morte do sinistrado, as Autoras deixaram de poder usufruir da contribuição daquele para a economia familiar; O sinistrado provinha de um restaurante de nome “A Fatinha”; Local onde habitualmente tomava as suas refeições de almoço, quando não se deslocava a casa para almoçar; Naquele dia o sinistrado tomara a refeição do almoço em casa; Mesmo nos dias em que tomava a refeição do almoço em casa, o sinistrado deslocava-se ao Café Restaurante “Fatinha” para aí beber café e relaxar um pouco antes de voltar ao trabalho; Fazia-o pelo referido trajecto onde se deu o acidente; O sinistrado estava obrigado a deslocar-se pela forma constante de 6. supra, atentas as distâncias que tinha de percorrer; A casa do Sinistrado dista aproximadamente 4.400 m do seu local de trabalho; E cerca de 4.900 m do local do acidente; Depois do almoço, o Sinistrado saiu de sua casa e percorreu a EM 509, no sentido Vila Nova de Cacela / Corte António Martins; Passou, necessariamente, junto ao campo de golfe, seu local de trabalho; E continuou o percurso em direcção a Corte António Martins; No regresso do referido café (em direcção ao seu local de trabalho), deu-se o embate; Saiu de sua casa e passou junto à entrada do seu local de trabalho; Passou pelo local onde ocorreu o embate (500 metros desde o estaleiro); E seguiu em direcção a Corte António Martins (1.000 metros desde o local do acidente); No regresso – após o café – percorreu esta última distância (1.000 metros até ao local do acidente). Fundamentação Como se afirmou supra (sob o n.º II), a questão essencial a decidir centra-se em determinar se o acidente sofrido por H… deve ser qualificado como acidente de trabalho, o que envolve a sub-questão de apurar se se trata de um acidente in itinere e se ocorreu um desvio de trajecto por motivos atendíveis. A 1.ª instância considerou tratar-se de um acidente de trabalho, uma vez que ocorreu no “trajecto normalmente utilizado”, e mesmo que se entenda que houve uma interrupção ou desvio do trajecto normal, tal foi determinado pela necessidade de satisfação de necessidades atendíveis do trabalhador (tomar café e relaxar um pouco antes de voltar ao trabalho). Escreveu-se, para tanto, na sentença recorrida: «O acidente ocorreu ao final do período de interrupção do trabalho para almoço (cerca das 14 horas), quando o Sinistrado, de regresso ao seu local de trabalho, conduzia o seu veículo automóvel, provindo do café restaurante “Fatinha”, onde se deslocara, depois de almoçar em sua casa, para tomar café e relaxar um pouco antes de voltar ao trabalho. Aquele estabelecimento era local onde habitualmente o Sinistrado tomava as suas refeições de almoço. O outro local onde habitualmente almoçava era a sua residência. Quando almoçava em casa, o Sinistrado não deixava de se deslocar ao Café Restaurante “Fatinha” para aí beber café. A simples circunstância de a via de acesso do domicílio do Sinistrado ao referido café passar junto da entrada para o seu local de trabalho, não permite concluir pela ocorrência de interrupção ou desvio ao trajecto normal. Mas mesmo que entenda que o percurso efectuado pelo Sinistrado entre o ponto da EM 509 onde se situa a entrada do seu local de trabalho e o café referido e, depois, entre este e o local do acidente (igualmente na EM 509) constitui interrupção ou desvio ao trajecto normal, então não poderá deixar de funcionar a regra prevista no nº 3 do artigo 6º do RLAT: deverá considerar-se o acidente como de trabalho, porque a interrupção ou desvio do trajecto normal foi determinado pela satisfação de necessidades atendíveis do trabalhador - tomar café e relaxar um pouco antes de voltar ao trabalho». Outro é o entendimento da recorrente que entende, em síntese, que a ida do sinistrado ao café constitui um desvio e uma interrupção do trajecto, interrupção essa juridicamente relevante em termos de se considerar que não é uma necessidade atendível do trabalhador. Vejamos, pois, a referida questão. Como decorre do disposto no artigo 6.º, n.º 1, da Lei n.º 100/97, de 13-09 (LAT) – aplicável ao caso, tendo em conta que o “acidente” ocorreu em 20 de Agosto de 2005 – é acidente de trabalho aquele que se verifique no local e no tempo de trabalho e produza directa ou indirectamente lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte redução na capacidade de trabalho ou de ganho ou a morte. Assim, como é comummente afirmado, o conceito de acidente de trabalho é delimitado por três elementos cumulativos: (i) o local de trabalho – elemento espacial, (ii) o tempo de trabalho – elemento temporal, (iii) e o nexo de causalidade entre o evento e a lesão, perturbação ou lesão – elemento causal. E, nos termos da alínea a) do n.º 2 do mesmo artigo, considera-se também acidente de trabalho o ocorrido no trajecto de ida e de regresso para e do local de trabalho, nos termos em que vier a ser definido em regulamentação posterior. Essa regulamentação é a que consta do Decreto-Lei n.º 143/99, de 30-04 (RLAT). De acordo com o n.º 2, alínea c) do artigo 6.º estão compreendidos nos acidentes de trabalho mencionados na alínea a) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei, os acidentes que se verifiquem (c) entre o local de trabalho e o local da refeição. Por seu turno, o n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 143/99 dispõe que não deixa de se considerar acidente de trabalho o que ocorrer quando o trajecto normal tenha sofrido interrupções ou desvios determinados pela satisfação de necessidades atendíveis do trabalhador, bem como por motivo de força maior ou por caso fortuito. Ou seja, e tendo em conta o caso em apreço, no domínio da referida Lei dos Acidentes de trabalho (LAT e RLAT), para que se qualifique um acidente in itinere (também designado de trajecto ou de percurso) como acidente de trabalho basta que ocorra no trajecto normalmente utilizado de ida e regresso entre o local de trabalho e o local de refeição, durante o período ininterrupto habitualmente gasto pelo trabalhador, mesmo quando esse trajecto tenha sofrido interrupções ou desvios determinados pela satisfação de necessidades atendíveis do trabalhador. Refira-se que por se tratar de factos constitutivos do direito, cabe ao sinistrado, ou beneficiários legais, o ónus de alegar e provar os factos que permitam qualificar o acidente como acidente de percurso, ou in itinere, previsto nos termos conjugados dos arts. 6.º, n.º 2, al. a) da LAT e 6.º, n.º 2, al. c) e n.º 3 do RLAT. Como se extrai da matéria de facto, após o almoço o sinistrado provinha da sua casa para o trabalho: nesse trajecto passou junto ao seu local de trabalho e dirigiu-se ao café restaurante “A Fatinha”. No regresso, após tomar o café e percorrer cerca de 1.000 metros em direcção ao local de trabalho, deu-se o acidente. O referido café restaurante era o local onde o sinistrado habitualmente tomava as suas refeições de almoço, quando não se deslocava a casa para almoçar; mas mesmo quando almoçava em casa – como sucedeu no dia dos factos – deslocava-se àquele café restaurante para aí beber café e relaxar “um pouco” antes de voltar ao trabalho, fazendo-o pelo trajecto onde se deu o acidente. Perante os factos em causa, a questão que desde logo se coloca consiste em saber se o acidente ocorreu no “trajecto normalmente utilizado” entre a residência e o local de trabalho. Não definindo a lei em que consiste esse “trajecto normal” terá que se entender que é o percurso que o trabalhador/sinistrado efectuava nas suas deslocações regulares; ou seja, é o percurso normal, habitual, razoável, daquele trabalhador. Neste sentido, e considerando que o trabalhador mesmo quando almoçava em casa deslocava-se ao café restaurante em causa para tomar café e relaxar um pouco, impõe-se concluir que o acidente ocorreu no “trajecto normalmente utilizado”. É certo que tal expressão pode ser interpretada não no sentido subjectivo do trabalhador, mas no sentido objectivo, tendo em conta o homem médio: para se considerar o “trajecto normalmente utilizado” terá de se atender ao comportamento do homem médio perante as circunstâncias concretas, independentemente de estar ou não em causa o trajecto mais curto ou mais rápido. Nesta conformidade, escreve Romano Martinez (Direito do Trabalho, 3.ª edição, Almedina, pág. 831): «O trajecto normal será aquele que, objectivamente, for considerado ideal, mesmo que não seja o mais curto. Considera-se normal o percurso em que haja desvios determinados pela satisfação de necessidades atendíveis do trabalhador (…) [;] os desvios ditados pela satisfação de necessidades atendíveis do trabalhador têm de ser concretizados; se o trabalhador se afasta diariamente do caminho ideal para levar os filhos à escola ou, no cumprimento de uma missão fora da empresa, se desvia do trajecto ideal para almoçar num restaurante da sua predilecção, não se pode considerar que a situação esteja abrangida no conceito de percurso normal (…). Não obstante a letra da lei («trajecto normalmente utilizado (…) pelo trabalhador»), poder-se-á questionar do fundamento para responsabilizar o empregador por um acidente ocorrido num trajecto desrazoável que o trabalhador habitualmente percorre». Ora, no caso, o trabalhador foi almoçar a casa, sendo tal trajecto - trajecto de ida e regresso do local da refeição -, considerado trajecto normal. Porém, pergunta-se: tendo o trabalhador no regresso do almoço e após passar junto ao local de trabalho ido tomar café e relaxar um pouco, ainda assim se deve considerar que o acidente ocorreu no trajecto normal, por necessidade atendível do trabalhador? A nossa resposta, adiante-se já, é afirmativa. Vejamos porquê. O café restaurante onde o trabalhador se deslocou era aquele onde habitualmente ele tomava as refeições de almoço, quando não se deslocava a casa para almoçar. E mesmo nos dias em que tomava a refeição do almoço em casa, ele deslocava-se ao referido café restaurante para aí tomar café e “relaxar um pouco” antes de voltar ao trabalho. A deslocação do trabalhador ao café restaurante para (além do mais) tomar café, quando aí não almoçava, apresenta-se como uma espécie de integração naquela refeição, ou, ao menos, complemento da mesma. Não se pode olvidar que o tomar café após a refeição do almoço se apresenta como um acto corrente, socialmente aceite e que até, ao menos em muitas situações, contribui para o bem-estar e harmonia de quem o toma: diremos que, para muitos, faz parte integrante da refeição. Por isso afirmámos que o acto do sinistrado ir tomar café àquele local (café restaurante), onde ele habitualmente tomava a refeição de almoço quando não se deslocava a casa para almoçar ou, mesmo que tomasse a refeição em casa, se deslocava para beber café e relaxar um pouco, se integra ainda na refeição, ou pelo menos constitui um complemento necessário daquela. Daí que tendo em conta o circunstancialismo concreto, não pode deixar de considerar-se que a interrupção e desvio do trajecto entre a casa do trabalhador e o local de trabalho se verificou para satisfação de necessidade normal e atendível do trabalhador. A circunstância do sinistrado ter percorrido cerca de 1.000 metros após o café em direcção ao local do trabalho não afasta tal conclusão, pois, como resulta da factualidade, esse era o trajecto que habitualmente utilizava quer fosse almoçar ao café restaurante, quer aí fosse apenas tomar o café e “relaxar”. Além disso, tendo em conta o meio de transporte utilizado pelo sinistrado (veículo automóvel) não parece que o percurso efectuado se possa considerar irracional ou irrazoável em termos de afastar a consideração de trajecto normal. Deste modo, e em jeito de conclusão, tendo o sinistrado ido almoçar a casa e, seguidamente, ido tomar café onde habitualmente o ia tomar, e ia almoçar, deve qualificar-se o acidente por ele ocorrido no regresso ao local de trabalho como um acidente de trabalho, já que se encontrava no percurso que habitualmente seguia para ir trabalhar e a interrupção e o desvio deu-se para satisfação de uma necessidade atendível. Nesta sequência, só nos resta concluir pela improcedência das conclusões das alegações de recurso e, por consequência, pela improcedência do recurso. Vencida no recurso, deverá a apelante seguradora suportar o pagamento das custas respectivas (artigo 446.º, n.º 1 e 2, do Código de Processo Civil). V. Decisão Face ao exposto, acordam os juízes da Secção Social do Tribunal da Relação de Évora em negar provimento ao recurso interposto por G…, S.A. e, em consequência, confirmam a decisão recorrida. Custas pela Ré/Apelante. Évora, 11 de Outubro de 2011 (João Luís Nunes) (Acácio André Proença) (Joaquim Manuel Correia Pinto)