0077352 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Silva Pereira
Processo: 0077352
ACORDAO
Descritores: Chamamento à autoria
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00016079
Nr Documento: RL199412150077352
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/0e39db731452822780256803000263f0
Sumário
É pressuposto essencial do chamamento à autoria a existência de uma relação jurídica conexa com a relação jurídica controvertida, por virtude da qual o chamado possa ser responsável para com o réu pelo prejuízo por este sofrido com a perda da demanda.
