078409 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A eventual suspenção da efectivação da entrega de um predio urbano, ordenada no processo de execução para entrega de coisa certa, a dever decretar-se deve se-lo no proprio processo de embargos. II - E, pois, acto inutil praticado no processo de execução o vir, nele, requerer-se um efeito da dedução de embargos de terceiro.