Quem foi o relator do acórdão 9250924?

O relator foi João Gonçalves Marques, no Tribunal da Relação do Porto.

Quando foi proferido o acórdão 9250924?

O acórdão foi proferido em 22 de fevereiro de 1993.

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Acórdão TRP — Acidente de trabalho, Pensão por morte

9250924 - Tribunal da Relação do Porto

Tribunal da Relação do PortoTRP

Relator: João Gonçalves Marques

Data: 22 de fevereiro de 1993

Processo: 9250924

ACORDAO

Descritores: Acidente de trabalho, Pensão por morte, Cálculo, Salário real, Aprendiz

Sumário

I - A pensão dos beneficiários de um acidente de trabalho mortal sofrido por um aprendiz deve ser calculada em função do salário real auferido por este e não em função do salário de equiparação.

Texto

9250924

Tribunal da Relação do Porto•22 de fevereiro de 1993

Metadados do documento

Processo

9250924

Data

22/02/1993

Tribunal

TRPTribunal da Relação do Porto

Número Processo

9250924

DGSI

Data

22/02/1993

Relator

João Gonçalves Marques

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Apelação

Descritores

Acidente de trabalho Pensão por morte Cálculo Salário real Aprendiz

Nr Convencional

JTRP00009260

Nr Documento

RP199302229250924

Nível Privacidade

A carregar metadados do documento

Referências Legais

Legislação Nacional

L 2127 DE 1965/08/03 BXXIII N5.

Sumário

I- A pensão dos beneficiários de um acidente de trabalho mortal sofrido por um aprendiz deve ser calculada em função do salário real auferido por este e não em função do salário de equiparação.