Descritores:Acidente de trabalho, Pensão por morte, Cálculo, Salário real, Aprendiz
Sumário
I - A pensão dos beneficiários de um acidente de trabalho mortal sofrido por um aprendiz deve ser calculada em função do salário real auferido por este e não em função do salário de equiparação.
Texto
N
9250924
Tribunal da Relação do Porto•
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Sumário
I- A pensão dos beneficiários de um acidente de trabalho mortal sofrido por um aprendiz deve ser calculada em função do salário real auferido por este e não em função do salário de equiparação.