0141418 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Conceição Gomes
Processo: 0141418
Acórdão
Descritores: Ofensa à integridade física, Alteração substancial dos factos, Alteração não substancial dos factos
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00034560
Nr Documento: RP200205290141418
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/4a3b25c3ad0637e780256c4b0035c45fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0141418.12
Sumário
Constando da acusação que o arguido agrediu a ofendida a murro e tendo sido dado como provado na sentença que o arguido a arranhou, daí não resulta que tenha havido qualquer alteração substancial ou não substancial dos factos. Com efeito, não há qualquer alteração na imputação ao arguido do crime de que vinha acusado, sendo que a alteração do modo como o facto ocorreu não implica um diverso juízo do valor, não tendo qualquer reflexo na determinação da medida concreta da pena.