9420455 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Fonseca
Processo: 9420455
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Homicídio por negligência, Direito à vida, Indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00012747
Nr Documento: RP199406019420455
Juízes: Fonseca Guimarães
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/47b664ac269f503a8025686b0066975fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1994:9420455.EF
Sumário
É adequada à realidade dos nossos padrões económico-financeiros a quantia de 2500000 escudos como indemnização pela perda do direito à vida de uma pessoa com 21 anos de idade. À vida humana deve atribuir-se o valor supremo enquanto vida terrestre, já que ela é o pressuposto de todos os outros bens terrenos de que o ser humano pode usufruir. Reconhecendo-se, também, que, em termos absolutos, o mesmo valor terá a vida de qualquer pessoa, independentemente das respectivas condições individuais de saúde, idade ou inteligência, em consonância com o relativismo que caracteriza a quantia compensatória pela perda do direito à vida, natural é que se aceite como humanamente razoável, um maior valor quando a perda se refere a um jovem com uma vida presumivelmente longa à sua frente.