086590 - Supremo Tribunal de Justiça

É de comodato o contrato em que uma das partes entrega à outra uma fracção autónoma mobilada de um prédio urbano para que nela viva, pagando as prestações mensais do empréstimo contraido pelo comodante para a compra da fracção, e pagando também a contribuição predial, os prémios de seguro de incêndio e as quotas-partes das despesas de condomínio, se o real intento dos contratantes não foi o de obter frutificação do andar mas o de concretizar uma liberalidade.