070580 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Vasconcelos Carvalho
Processo: 070580
Acórdão
Descritores: Classificação de serviço
Decisão: Não provido
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Recurso contencioso
Nr Convencional: JSTJ00002549
Nr Documento: SJ198305180705803
Referência Publicação: BMJ N327 ANO1983 PAG550
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d2eae29429bbf15b802568fc003958a2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1983:070580.EB
Sumário
Uma classificação desactualizada, por ja ter decorrido o trienio (n. 1 do artigo 36 do Estatuto dos Magistrados Judiciais), pode ser considerada pelo Conselho Superior da Magistratura para confronto com outras (actualizadas), determinativo de factor de preferencia entre juizes concorrentes ao mesmo lugar.