9551162 - Tribunal da Relação do Porto

I - O usufrutuário de uma leira de mato e pinheiros tem o direito de fazer cortes das árvores, segundo as praxes usadas pelo proprietário ou, na sua falta, segundo o uso da terra, e delas se apropriar, atenta a natureza de fruto que revestem. II - Sendo uso e costume da região proceder ao abate das árvores deterioradas, as árvores queimadas têm aquela natureza.