0007391 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Em acção intentada pelo senhorio - proprietário destinada a obter sentença que declare caducado o arrendamento por morte do arrendatário, recai sobre o réu o ónus de provar que era filho do arrendatário e que durante o ano anterior ao falecimento deste, havia vivido com ele no arrendado e que, nesse período, aí havia tido a sua residência permanente. II - Mas encontrando-se ele detido na data da morte do pai - arrendatário e por isso fisicamente impedido de com ele residir, teria de provar que, antes de ser detido, vivia há mais de um ano com ele no arrendado, ali tendo a sua residência permanente.