97B356 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Joaquim de Matos
Processo: 97B356
Acórdão
Descritores: Poderes da relação, Poderes do supremo tribunal de justiça, Reconvenção, Má fé, Sentença, Trânsito em julgado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00038120
Nr Documento: SJ199803120003562
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9998181ae6ac21f9802568fc003bb472CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:97B356.28
Sumário
Se a sentença de 1. instância já transitou quanto ao problema da reconvenção, a Relação não deve conhecer do recurso nessa parte. Não deve a autora ser condenada como litigante de má-fé sem ter sido ouvida nessa matéria.