Quem foi o relator do acórdão 004078?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 004078?

O acórdão foi proferido em 10 de abril de 1953.

Provido. A especificaÇÃo e questionario definitivamente organizados não são anulados em consequencia de revogação do despacho saneador.

Acórdão

A especificaÇÃo e questionario definitivamente organizados não são anulados em consequencia de revogação do despacho saneador.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.