96A068 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pais Sousa
Processo: 96A068
Acórdão
Descritores: Registo predial, Presunção
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00032647
Nr Documento: SJ199704220000681
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8af476741a020ae1802568fc003b3fb5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96A068.D0
Sumário
A presunção prevista no artigo 7 do CRP84 não se aplica aos elementos dos prédios, nomeadamente às confrontações.