074209 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Tinoco de Almeida
Processo: 074209
Acórdão
Descritores: Nulidade de acordão, Ampliação da materia de facto, Baixa do processo ao tribunal recorrido
Decisão: Anulado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00011755
Nr Documento: SJ198707280742092
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4a3d8d7e09edb6c2802568fc003a0e5bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1987:074209.32
Sumário
Anulado, pelo Supremo Tribunal de Justiça, o acordão da Relação e ordenada a ampliação da materia de facto, se a Relação não cumpre o ordenado, sera este segundo acordão tambem anulado, ordenando-se nova baixa do processo e ampliação da materia de facto conforme anteriormente se ordenara.