9930294 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: João Bernardo
Processo: 9930294
Acórdão
Descritores: Nulidade processual, Nulidade de sentença, Omissão de pronúncia, Litigância de má fé
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo, Apelação
Nr Convencional: JTRP00026123
Nr Documento: RP199905209930294
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/7ddad1f1ae42f24d8025686b00673052CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1999:9930294.FD
Sumário
A nulidade da sentença, por omissão de pronúncia, resulta da falta de conhecimento de questões essenciais, ou seja, daquelas que integram o objecto do litígio. Se essa falta de conhecimento respeita a questões marginais ou secundárias, como é a do pedido de indemnização por litigância de má fé, já não se trata de nulidade da sentença mas de simples omissão ou nulidade de carácter geral.