065833 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Bruto da Costa
Processo: 065833
ACORDAO
Descritores: Acidente de viação, Culpa, Onus da prova, Responsabilidade civil
Decisão: Negada a revista
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00006897
Nr Documento: SJ197605040658331
Referência Publicação: BMJ N257 ANO1976 PAG121
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/58d536a2a9d1c580802568fc0039ac5f
Sumário
I - O artigo 493, n. 2, do Codigo Civil, e aplicavel a responsabilidade civil resultante de danos causados por veiculo automovel em circulação. II - Assim, cabia ao condutor do veiculo, e por sua morte aos reus, demonstrar que empregara todas as providencias exigidas pelas circunstancias com o fim de prevenir o acidente.