97B633 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Soares
Processo: 97B633
Acórdão
Descritores: Caso julgado, Suspensão da instância, Admissibilidade, Efeitos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00037924
Nr Documento: SJ199802100006332
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/969fbd395cb263c4802568fc003bb776CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:97B633.FE
Sumário
Transitado em julgado despacho que declara a cessação da suspensão da instância que antes fora ordenada, tornou-se ela inatacada. Não sendo decretada a suspensão da instância, não pode esta aguardar pelo resultado da acção que se pretende ser-lhe prejudicial. E estando a acção que se diz prejudicial pendente de recurso da sentença, não tem esta qualquer força probatória que possa prejudicar a matéria de facto apurada na acção que se pretende ver suspensa.