9310065 - Tribunal da Relação do Porto

I - Para se concluir que o arrendatário não reside permanentemente no locado, basta provar que ele ali não dorme nem toma as suas refeições. É indiferente, para o efeito, que o senhorio não tenha provado que aquele recebia no locado, amigos e o correio. II - A doença só justifica a falta de residência permanente se for susceptível de impedir que o locatário resida no prédio em termos que, com a permanência possa haver prejuízo para a sua saúde ou das pessoas referidas no artigo 1109 nº 1, alínea a) e nº 2 do Código Civil.