98S002 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O despacho que fixa o efeito e o regime do recurso não pode ser impugnado por meio de recurso. II - Para descaracterizar o acidente de trabalho é necessário que se verifique culpa grave do trabalhador. III - Mesmo verificando-se aquela culpa, o acidente não se descaracteriza se resultar de imprudências que emergem da habitualidade do exercício das tarefas.