98S002 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Diniz Nunes
Processo: 98S002
Acórdão
Descritores: Efeito do recurso, Recurso, Admissibilidade, Acidente de trabalho, Descaracterização de acidente, Culpa grave
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00035454
Nr Documento: SJ199812100000024
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c61fe3213274fafd802568fc003b9f15CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98S002.F8
Sumário
O despacho que fixa o efeito e o regime do recurso não pode ser impugnado por meio de recurso. Para descaracterizar o acidente de trabalho é necessário que se verifique culpa grave do trabalhador. Mesmo verificando-se aquela culpa, o acidente não se descaracteriza se resultar de imprudências que emergem da habitualidade do exercício das tarefas.