0040472 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Rosa Raposo
Processo: 0040472
Acórdão
Descritores: Divórcio, Divórcio litigioso, Deveres conjugais, Violação
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00021330
Nr Documento: RL199102140040472
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/5f6f5ff2b8255037802568030003470eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0040472.EF
Sumário
Para que uma acção de divórcio seja julgada procedente necessário é: Que o demandado tenha violado qualquer dos deveres conjugais a que se achava o obrigado; Que essa violação seja culposa; Que essa violação assuma uma gravidade e (ou) uma reiteração tais que comprometam a possibilidade da vida em comum.