041001 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Manso Preto
Processo: 041001
Acórdão
Descritores: Homicidio tentado, Dolo eventual, Atenuação especial da pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00001873
Nr Documento: SJ199007040410013
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/fb64c9443a96c938802568fc00394cd2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:041001.49
Sumário
No crime de homicidio, sob a forma tentada, a pena de prisão, fixada no minimo, e meio adequado as necessidades de ressocialização e de prevenção de futuros crimes se o reu, sendo embora elevado o grau de ilicitude do facto e reprovavel o modo de execução (disparo de oito tiros de revolver contra a porta de entrada da casa, que perfuraram): a) Tem perto de 50 anos de idade; b) Agiu com dolo eventual; c) Procedeu a reparação espontanea dos danos materiais causados o que não pode deixar de ser interpretado como arrependimento, e sente vergonha pelo acto praticado; d) Actuou exaltado e em consequencia de desavenças havidas com sua mulher que se recolhera a casa do ofendido; e) E pessoa bem comportada e goza de bom conceito.