0079344 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Belo Videira
Processo: 0079344
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Contrato de prestação de serviços
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00006197
Nr Documento: RL199210280079344
Indicações Eventuais: MONTEIRO FERNANDES IN DIREITO DO TRABALHO I 6ED PAG73.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/e51608991664cb45802568030001126aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0079344.49
Sumário
Enquanto no contrato de prestação de serviços o que se pretende e se tem em vista é um certo resultado do trabalho, dispondo o trabalhador de autonomia quanto à organização concreta dos meios necessários para alcançar esse resultado, no contrato de trabalho, pelo contrário, promete-se o próprio trabalho nas suas energias criadoras, competindo à entidade patronal orientar essa actividade para o fim que se propõe alcançar, nisto consistindo o vínculo de subordinação jurídica característica dessa espécie de contrato. Provado que a Ré dedica-se à mediação na compra e venda de bens imobiliários e que o Autor trabalhava nos escritórios da Ré por determinação desta aí se encontrando de 2 a 6 feira desde as 9 às 13 horas e das 14 às 19,30 horas e por vezes ao Sábado das 9 às 13 horas e durante esse período contactava os clientes pessoal ou telefonicamente, saindo muitas vezes com eles ou indo ao seu encontro em lugares determinados e o chefe de vendas da Ré fornecia ao Autor a lista de produtos a transaccionar, estão provadas as circunstâncias que, concretizando a integração do Autor na empresa Ré, permitem caracterizar a subordinação jurídica.