044493 - Supremo Tribunal de Justiça

A pena de 3 anos de prisão aplicada por crime de tentativa de homicídio, pode ser suspensa na sua execusão, atendendo a que a culpa do arguido é fortemente atenuada pela sua idade ao tempo da prática dos factos - 19 anos - pelo tempo decorrido - cerca de 8 anos - e por ele sofrer de sindroma cerebral orgânico, resultante de traumatismo crâneoencefálico, de evolução crónica, que lhe determina uma incapacidade permanente geral de 15%.