0034421 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Dinis Nunes
Processo: 0034421
Acórdão
Descritores: Sentença, Nulidade de sentença, Omissão de pronúncia
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00018372
Nr Documento: RL199011130034421
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/caa360a6350f95ca802568030002cac7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1990:0034421.2D
Sumário
Não enferma da nulidade prevista no art. 668 n. 1, alínea d), do CPC, a sentença que, após dizer que o pedido de indemnização por danos não patrimoniais nunca poderá proceder por razões de facto e de direito que são discriminadas, acaba por não julgar expressamente improcedente o pedido reconvencional, uma vez que tal pedido está julgado "implicitamente" improcedente.