9420577 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Simões Freire
Processo: 9420577
Acórdão
Descritores: Acção, Reivindicação, Registo da acção
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00011654
Nr Documento: RP199409269420577
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/df0af0af0244a83c8025686b00669b63CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1994:9420577.AD
Sumário
Nas acções de reivindicação não contestadas, em que o prédio se encontra registado a favor do autor, não há que ordenar a suspensão da acção para efectuar o registo.