9730858 - Tribunal da Relação do Porto

I - Para efeitos de proceder a denúncia do arrendamento para no locado habitar um descendente em 1º grau do senhorio que não vive com este, mas sim com a sogra em cuja casa ocupa espaço acanhado e precariamente, a necessidade do locado, quanto a esse descendente, não está condicionada à eventual aptidão da habitação despejanda para albergar o agregado familiar do mesmo. II - O Juiz não está sujeito à alegação dos litigantes quanto à matéria de facto que não se insere no domínio da parte decisória da sentença.