0047621 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Folque de Magalhães
Processo: 0047621
Acórdão
Descritores: Divórcio, Dever de respeito
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00024736
Nr Documento: RL199807090047621
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/4d904c8f65a77a19802568030005639bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0047621.85
Sumário
A violação dos deveres conjugais só pode conduzir ao divórcio se comprometer a possibilidade da vida em comum. É de decretar o divórcio quando o marido agride corporalmente a mulher, ainda que uma só vez e sem lhe provocar lesões físicas, desde que ainda a trate com expressões depreciativas, nomeadamente dizendo-lhe que não lhe vai ligar nenhuma e apodando-a de reles.