067222 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O principio geral contido no artigo 249 do Codigo Civil e aplicavel em todos os casos em que a vontade manifestada padeça de um lapso ostensivo. II - Não e ostensivo que se tenha cometido qualquer erro quando, ao indicarem-se os quesitos a que deve ser inquirida uma testemunha, se escreveu: "quesitos 23, 54".