067222 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Rodrigues Bastos
Processo: 067222
Acórdão
Descritores: Erro de escrita, Requisitos
Decisão: Não provido
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00004357
Nr Documento: SJ197806080672222
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ee98f45cacdbed2c802568fc00397f23CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1978:067222.9D
Sumário
O principio geral contido no artigo 249 do Codigo Civil e aplicavel em todos os casos em que a vontade manifestada padeça de um lapso ostensivo. Não e ostensivo que se tenha cometido qualquer erro quando, ao indicarem-se os quesitos a que deve ser inquirida uma testemunha, se escreveu: "quesitos 23, 54".