081318 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A aceitação do despedimento, requerida atraves de notificação judicial avulsa, ao abrigo do disposto no artigo 968 do Codigo de Processo Civil, tem que ser pura e simples, sem evasivas. Não esta nessas circunstancias a declaração dos arrendatarios em que dizem: "so entregaremos o predio, no termo do contrato, se tivermos colhido todos os frutos e arranjado casa para morar".