98A031 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Fernando Fabião
Processo: 98A031
ACORDAO
Descritores: Arresto, Embargos, Pressupostos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00036679
Nr Documento: SJ199802170000311
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5a9d8e85a4ff74a7802568fc003ba7d5
Sumário
Não logrando o embargante tornar incertos os fundamentos do arresto através da contraprova susceptível de criar no espírito do julgador um estado de dúvida a respeito deles, os embargos têm de improceder.
