97B979 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Joaquim de Matos
Processo: 97B979
Acórdão
Descritores: Dolo, Terceiro, Negócio jurídico, Anulação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00038109
Nr Documento: SJ199803120009792
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/619cce01de341b45802568fc003bb73fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:97B979.F7
Sumário
O dolo, para ser fundamento da anulação do negócio viciado, pode não provir da parte, mas de um simples terceiro. Para que o dolo de terceiro possa relevar, nem é necessário que o declaratário tenha tido conhecimento do dolo, bastando que este lhe tenha sido cognoscível.