Quando foi proferido o acórdão 0405894?

O acórdão foi proferido em 07 de janeiro de 1991.

Acórdão TRP (1991) — Recurso de agravo, Subida do recurso

Q: Qual foi a decisão no processo 0405894?

Alterado o regime de subida do recurso. I - Do despacho que admite a intervenção principal requerida por uma das partes cabe recurso de agravo a subir imediatamente nos próprios autos e com efeito suspensivo.

Acórdão

0405894

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 07 de janeiro de 1991
Relator: Abel Saraiva

Agravo

Recurso de agravoSubida do recursoEfeito suspensivoIntervenção principal

Referências Legais

Legislação Nacional

CPT81 ART79 N3 ART80 N1.

Sumário

I- Do despacho que admite a intervenção principal requerida por uma das partes cabe recurso de agravo a subir imediatamente nos próprios autos e com efeito suspensivo.

Texto integral não disponível

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