0036146 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Carlos Valverde
Processo: 0036146
Acórdão
Descritores: Nulidade de sentença, Suprimento da nulidade, Arguição de nulidades
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00027147
Nr Documento: RL199906260036146
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/652281a75c396d3b80256981004a436dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1999:0036146.BF
Sumário
O suprimento das nulidades da sentença tem de ser provocado pelas partes, não podendo acontecer "ex officio".