038160 - Supremo Tribunal Administrativo

Com a aprovação de quadros com uma vigência limitada ao Triénio 1990-1992, os fundamentos das promoções relativamente a oficiais do quadro permanente do Exército, não é a existência de vaga e o interessado reunir as condições gerais e especiais para o efeito, mas é, essencialmente as decorrentes das necessidades de administração do pessoal.