9930605 - Tribunal da Relação do Porto

I - A alienação de árvores implantadas em prédio rústico, objecto de doação, descaracteriza o imóvel diminuindo- -lhe o valor e impedindo a posterior avaliação do prédio com essas partes componentes, repercutindo-se em prejuízo dos herdeiros legitimários não donatários. II - Justifica-se pois, o decretamento de providência cautelar para impedir o abate e venda dessas partes componentes do prédio até se determinar o valor deste, por licitação ou avaliação.