020540 - Supremo Tribunal Administrativo

ajsta- A atribuição da pensão de invalidez tem como pressuposto necessario a existencia de um nexo causal entre o serviço e a doença. II - A doença ha-de ser contraida em serviço e por motivo do seu desempenho, não bastando que este haja contribuido para o desencadear ou agravar de uma crise. III - Não enferma de violação de lei o despacho que, assentando na exigencia desse nexo, conclui, com base nos elementos do processo, que ele se não verifica.