Quem foi o relator do acórdão 004160?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 004160?

O acórdão foi proferido em 27 de novembro de 1953.

Acórdão STA — Contrato administrativo, Intenção das partes

Q: Qual foi a decisão no processo 004160?

Provido. Havendo divergencia quanto a intenção das partes na celebração de um contrato, devem quesitar-se os factos articulados tendentes a demonstrar essa intenção.

Acórdão

004160

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 27 de novembro de 1953
Relator: Arlindo Martins de Oliveira

Recurso jurisdicional

Contrato administrativoIntenção das partesQuestionario

Sumário

Havendo divergencia quanto a intenção das partes na celebração de um contrato, devem quesitar-se os factos articulados tendentes a demonstrar essa intenção.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)