0121938 - Tribunal da Relação do Porto

São requisitos fundamentais da constituição de servidão por destinação do pai de família: que os prédios tenham pertencido, unitária ou fraccionadamente, ao mesmo proprietário de cujo tempo provenha a servidão; que, aquando da separação predial, nada se tenha estipulado em contrário; e que existam sinal ou sinais, visíveis e permanentes, que revelem a servidão, independentemente de quem os produziu, e podendo esses sinais existir só em algum dos prédios.