9320842 - Tribunal da Relação do Porto

I - Para que possa adquirir-se o direito á água por usucapião exige a lei a construção de obras visíveis e permanentes no prédio onde exista a fonte ou nascente, que revelem a captação e a posse da água nesse prédio. II - O ónus da prova sobre o significado das obras compete ao autor.