96B667 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Agostinho Manuel Pontes de Sousa Inês
Processo: 96B667
Acórdão
Descritores: Contrato de abertura de crédito, Hipoteca voluntária, Garantia real
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00031761
Nr Documento: SJ199703060006672
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5fe3aff47749886c802568fc003b3b54CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96B667.2F
Sumário
No contrato de abertura de crédito existe um único contrato, sendo o creditado, em cada momento, devedor do respectivo saldo. A hipoteca feita para garantia do contrato de abertura de crédito até certo montante, garante apenas o pagamento do saldo da respectiva conta até ao limite do crédito concedido.