Quando foi proferido o acórdão 0015132?

O acórdão foi proferido em 23 de janeiro de 1997.

Acórdão TRL — Recurso de agravo, Instrução do recurso

Q: Qual foi a decisão no processo 0015132?

Negado provimento. I - O ónus de instrução do agravo que suba em separado impende sobre o agravante; II - A insuficiência fáctica decorrente do incumprimento desse ónus determina o improvimento do recurso.

Acórdão

0015132

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 23 de janeiro de 1997
Relator: Santos Bernardino

Agravo

Recurso de agravoInstrução do recurso

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART742 N2 N3.

Jurisprudência Nacional

AC RE DE 1981/10/22 IN BMJ N312 PAG318.
AC RE DE 1982/04/22 IN BMJ N318 PAG491.
AC RE DE 1983/01/10 IN BMJ N325 PAG615.
AC RC DE 1982/01/05 IN BMJ N315 PAG334.
AC RC DE 1986/05/20 IN CJ ANOXI T3 PAG60.
AC RC DE 1989/11/07 IN CJ ANOXIV T5 PAG46.
AC RP DE 1974/03/15 IN BMJ N235 PAG357.

Sumário

I- O ónus de instrução do agravo que suba em separado impende sobre o agravante;

II- A insuficiência fáctica decorrente do incumprimento desse ónus determina o improvimento do recurso.

Texto integral não disponível

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