99P036 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Dinis Alves
Processo: 99P036
Acórdão
Descritores: Frieza de ânimo, Homicídio qualificado
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00038993
Nr Documento: SJ199909300000363
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/53c2540e45ee97af80256a780029404fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:99P036.EF
Sumário
A frieza de ânimo a que se refere a alínea g) do n. 2 do artigo 132, do Código Penal como uma das circunstâncias que tornam qualificado o crime de homicídio por reveladoras de especial censurabilidade ou perversidade, está relacionada com o processo de formação da vontade de praticar o crime e deve ser entendida como a conduta que traduz calma, reflexão e sangue frio na preparação do crime e insensibilidade, indiferença e persistência na sua execução. Todo o ser humano e, por conseguinte, o delinquente, age com o desejo de atingir uma finalidade, pelo que a prática de qualquer crime implica reflexão por parte do seu agente; tal reflexão traduzir-se-á, no entanto, em "premeditação" ou "frieza de ânimo face à intensidade, extensão e duração dessa reflexão, quer quanto à agressão propriamente dita, quer sobre os meios necessários à respectiva comissão (designadamente, utilização de uma arma, previsibilidade de reacção por parte da vítima, escolha do local e momento do crime).