Quem foi o relator do acórdão 044037?

O relator foi Ferreira Dias, no Supremo Tribunal de Justiça.

Quando foi proferido o acórdão 044037?

O acórdão foi proferido em 22 de setembro de 1993.

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Acórdão STJ — Falsificação praticada por funcionário públ…

044037 - Supremo Tribunal de Justiça

Supremo Tribunal de JustiçaSTJ

Relator: Ferreira Dias

Data: 22 de setembro de 1993

Processo: 044037

ACORDAO

Descritores: Falsificação praticada por funcionário público, Mandato, Perda, Penas acessórias

Sumário

I - Os crimes de responsabilidade no exercício de cargos políticos atentam gravemente contra a transferência da democracia que todo o cidadão deve defender. II - Se o agente de um desses crimes (no caso, falsificação de documento) for condenado em dois ou menos anos de prisão, ele não perderá o mandato (no caso, de vereador municipal).

Texto

044037

Supremo Tribunal de Justiça•22 de setembro de 1993

Metadados do documento

Processo

044037

Data

22/09/1993

Tribunal

STJSupremo Tribunal de Justiça

Número Processo

044037

DGSI

Data

22/09/1993

Relator

Ferreira Dias

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso Penal

Descritores

Falsificação praticada por funcionário público Mandato Perda Penas acessórias

Nr Convencional

JSTJ00020625

Nr Documento

SJ199309220440373

Nível Privacidade

A carregar metadados do documento

Sumário

I- Os crimes de responsabilidade no exercício de cargos políticos atentam gravemente contra a transferência da democracia que todo o cidadão deve defender.

II- Se o agente de um desses crimes (no caso, falsificação de documento) for condenado em dois ou menos anos de prisão, ele não perderá o mandato (no caso, de vereador municipal).