023971 - Supremo Tribunal Administrativo

I - A reconstituição da carreira de oficial saneado teve de ser feita por referencia a do oficial situado a esquerda daquele, no momento em que se verificou a mudança de sua situação militar, que tenha sido normalmente promovido. II - Forma normal de promoção e tanto a feita por escolha como a por antiguidade, pois so estas formas de promoção servem para ocupar vagas abertas nos respectivos quadros. III - Deste modo se o "oficial a esquerda" do oficial saneado, foi promovido por escolha ao posto de Coronel, e relativamente a situação deste que se deve efectuar a reconstituição da carreira do oficial saneado, não havendo que emitir juizo, por ser contraria a lei, se o mesmo, nessa altura, tinha ou não o perfil necessario para ser promovido por escolha.