039984 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira Vidigal
Processo: 039984
Acórdão
Descritores: Receptação, Habitualidade, Prisão preventiva
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00020420
Nr Documento: SJ198905240399843
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5eb121ab470a38b1802568fc003a5db9CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:039984.0B
Sumário
No domínio do Código de Processo Penal de 1929 e face às alineas a) e c) do seu artigo 291, era de manter preventivamente preso quem, durante largos meses e com intuito lucrativo, comprou a determinado indivíduo objectos de ouro e prata, no valor de dezenas de milhares de contos, sabendo, no acto da aquisição, que eram furtados.