0071572 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Santos Bernardino
Processo: 0071572
Acórdão
Descritores: Aquisição de nacionalidade, Pressupostos
Decisão: Deferido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Oposição à aquisição de nacionalidade
Nr Convencional: JTRL00025321
Nr Documento: RL199903180071572
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/81b80412d6cd5614802569670030d35cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1999:0071572.38
Sumário
A ligação à comunidade nacional tem por base o domicílio, a língua, os aspectos culturais, sociais, familiares, económico-profissionais, de amizade ou outros que traduzam a ideia de um sentimento de pertença a essa comunidade. Tal ligação deve ser séria, aberta, efectivamente desejada e permanente, e não meramente conjuntural ou desenhada com intenções reservadas.