Quando foi proferido o acórdão 076670?

O acórdão foi proferido em 02 de fevereiro de 1989.

Acórdão STJ — Poderes do supremo tribunal de justiça

Negada a revista. O Supremo Tribunal de Justiça, como de Revista que e, so tem de ocupar-se das questões que foram objecto do acordão recorrido.

Acórdão

O Supremo Tribunal de Justiça, como de Revista que e, so tem de ocupar-se das questões que foram objecto do acordão recorrido.

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